Tratamento Fitossanitário

01-02-2017 11:48


No sentido de minimizar o risco de introdução de organismos prejudiciais nos diferentes países através do material de embalagem de madeira, a Organização Mundial para a Agricultura e Alimentação (FAO) através da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI/IPPC), aprovou a Norma Internacional para Medidas Fitossanitária (NIMF) nº 15 referente a embalagens de madeira não processada utilizadas no comércio internacional: NIMF (em Inglês: ISPM-15).

Consciente da enorme importância desta Norma, a União Europeia emitiu a directiva 2004/102/CE, que estabelece as exigências e regras de actuação no seu território e que foi transposta para a Legislação Portuguesa pelo Decreto Lei 154/2005.

Cada vez mais países e/ou territórios têm vindo a adoptar a mesma Norma. A União Europeia também adoptou esta directiva.

O incumprimento da Norma leva, na grande maioria dos casos, ao retorno das mercadorias para a origem. No caso de grupagens, o caso assume maior gravidade, na medida em que as autoridades exigem muitas vezes o retorno do contentor com todas as mercadorias nele consolidadas. Em qualquer caso, o prevaricador será totalmente responsável pelos custos envolvidos.

O tratamamento pode ser realizado de várias formas: por choque térmico ou recorrendo à utilização de brometo de metila (brometano).

O brometo de metilo foi inscrito, em 1992, no Protocolo de Montreal como uma das substâncias responsáveis pela destruição da camada de ozono e a sua toxicidade ainda está a ser validada, devendo ter sido eliminada a sua utilização de forma faseada até 2005, nos países industrializados. Sendo que a continuidade da sua utilização está a ser discutida nas reuniões seguintes.

Face a esta situação a Top Paletes como operador comercial autorizado pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), suportando os custos acrescidos do processo, garante que a fumigação das suas paletes de madeira é feita através de tratamento fitossanitário por choque térmico. Permitindo assim a circulação no espaço Internacional das suas paletes de madeira.

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